Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/12/2024
PL 281/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/04/2025APROVADO NA CCJ
- 09/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 04/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 01/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/08/2025ORDEM DO DIA
- 06/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/11/2025ORDEM DO DIA
- 18/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 05/02/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/03/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026