Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/12/2024
IND 414/2024
Ementa oficial
Propor a ampliação do banco de horas disponíveis para o Serviço Voluntário dos Policiais Penais do Estado de Roraima, previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, alterando o limite atual de 10.000 (dez mil) horas mensais para 32.000 (trinta e duas mil) horas mensais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026