Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/11/2024
PL 274/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de realizar coloração de animais com a finalidade de estética e de entretenimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
- Marcinho Belota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/04/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/06/2025APROVADO NA CCJ
- 12/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/08/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 28/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 23/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/12/2025PARA ARQUIVAR
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026