Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/11/2024
PL 273/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica instituído o mês estadual “Dezembro Verde”, dedicado a sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 26/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcinho Belota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026