Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/11/2024
MGOV 70/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 49/2024, que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na Rede Pública e Privada de Saúde, no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/11/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024VETO REJEITADO
- 30/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026