Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/11/2024
IND 401/2024
Ementa oficial
Que seja enviado Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo para reorganização, instituição e regulamentação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de Roraima e do Fundo de Proteção e Defesa Civil do Estado - FUNPDEC/RR. Em anexo, sugestão de minutas de PLC e Decretos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026