Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/11/2024
PL 251/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autorização para alienação do imóvel a que indica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/11/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/08/2025ORDEM DO DIA
- 06/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026