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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/10/2024

MGOV 68/2024

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Ementa oficial

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 295/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no estado de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 19/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 30/10/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 05/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 06/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 07/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 19/11/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
  7. 19/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 21/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 17/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 17/12/2024VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
  11. 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  12. 18/12/2024ORDEM DO DIA
  13. 18/12/2024VETO REJEITADO
  14. 30/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  15. 24/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  16. 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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