Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/10/2024
PL 247/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Institui a criação do serviço via WhatsApp, denominado (SAMU NA PALMA DA MÃO) e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/10/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 24/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/02/2025ORDEM DO DIA
- 25/02/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/02/2025PARA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/04/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 24/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/05/2025ORDEM DO DIA
- 27/05/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026