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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/10/2024

REQ 118/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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O Deputado que este subscreve, com amparo nos artigos 185, §1°, inciso IX, 209 e 211, todos do Regimento interno, considerando que esta Casa promulgou o Decreto Legislativo n° 113/2023, de iniciativa deste signatário, que concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, categoria mérito especial à cantora roraimense Marília Tavares Araújo; considerando que a agraciada hoje é artista de renome nacional tendo sua agenda já definida com meses de antecedência; considerando por fim que a cantora estará se apresentando no próximo dia 24/10/24 na cidade de Rorainópolis no evento FESTMUR, REQUER de Vossa Excelência que adote as providências cabíveis para que na oportunidade ocorra a entrega da aludida comenda.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 11/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/10/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 22/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  3. 10/12/2024PARA ARQUIVAR
  4. 11/12/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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