Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/10/2024
PLC 5/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 053/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/10/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 18/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 18/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/03/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2025ORDEM DO DIA
- 23/04/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026