Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/08/2019
PL 111/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura aos Pacientes do SUS, no âmbito do estado de Roraima, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 15/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/09/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/09/2021PARECER REJEITADO PELA COMISSÃO
- 30/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/10/2021ORDEM DO DIA
- 20/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024ORDEM DO DIA
- 15/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026