Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/10/2024
IND 383/2024
Ementa oficial
Indicar a Vossa Excelência a adoção de medidas necessárias para o envio de Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa, visando a criação de Programas Habitacionais e de Assistência Jurídica voltados aos profissionais de segurança pública e defesa social do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026