Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/10/2024
MGOV 66/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 221/2023,que altera a Lei Estadual nº 1.484, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifício assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de feito sonoro ruidoso no estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/10/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/10/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/11/2024AGUARDANDO
- 13/11/2024PARECER REJEITADO PELA COMISSÃO
- 09/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/12/2024ORDEM DO DIA
- 09/12/2024VETO REJEITADO
- 06/01/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026