Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2024
PL 241/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/10/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026