Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/09/2024
PL 239/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/10/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/11/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 20/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 23/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026