Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/09/2024
PL 238/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de instalar uma placa em obras públicas estaduais interrompidas, indicando claramente as razões da paralisação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/10/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/11/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/02/2025ORDEM DO DIA
- 25/02/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/02/2025PARA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/04/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 24/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/05/2025ORDEM DO DIA
- 27/05/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026