Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/09/2024
PL 236/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, no Exercício de 2024, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 23/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/09/2024ORDEM DO DIA
- 24/09/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 24/09/2024PARA AUTÓGRAFO
- 25/09/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 25/09/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026