Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/09/2024
PL 233/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade aos responsáveis por acidentes com veículos automotores, ocasionados por rachas ou exibição, de ressarcirem as despesas com serviços de saúde ao erário do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/01/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/01/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2025APROVADO NA CCJ
- 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/08/2025DEVOLVIDO
- 13/08/2025DEVOLVIDO
- 13/08/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 22/08/2025PARA ARQUIVAR
- 22/08/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026