Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/09/2024
PL 228/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Selo “RARO” a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/10/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/11/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 08/11/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 19/11/2024PARA ARQUIVAR
- 18/02/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026