Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/09/2024
PL 225/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025APROVADO NA CCJ
- 03/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/10/2025ORDEM DO DIA
- 07/10/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/10/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/10/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/10/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2025PRAZO EXPIRADO
- 27/11/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 27/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026