Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/09/2024
PL 224/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de inseguranças alimentar grave.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/06/2025APROVADO NA CCJ
- 23/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 04/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/03/2026ORDEM DO DIA
- 19/05/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 19/05/2026PARA AUTÓGRAFO
- 09/06/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 09/06/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 04/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026