Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/09/2024
PL 223/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui a política estadual de prevenção à queimadas nos períodos de estiagem e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/04/2025APROVADO NA CCJ
- 09/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 14/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/07/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 08/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 28/04/2026PARA AUTÓGRAFO
- 19/05/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/05/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/06/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 04/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026