Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/09/2024
PL 222/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui calendário de visitas diferenciado para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos prisionais no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 21/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/12/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 11/03/2025ORDEM DO DIA
- 12/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/03/2025PARA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 13/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 05/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026