Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/09/2024
MGOV 56/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 027/2024, que dispõe sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no âmbito do estado de Roraima - PRA/RR e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/09/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 10/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/10/2024VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 08/10/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/10/2024ORDEM DO DIA
- 08/10/2024VETO REJEITADO
- 08/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026