Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/09/2024
MGOV 55/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 081/2024, que altera e acresce dispositivos da Lei Ordinária nº 444, de 07 de junho de 2004, que dispõe sobre o pagamento do 13º salário do servidor público estadual no mês do aniversário e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 03/09/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/09/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 09/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/09/2024VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 27/09/2024VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 27/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/10/2024ORDEM DO DIA
- 08/10/2024VETO MANTIDO
- 08/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026