Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/08/2024
REQ 103/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Aponta que a Comissão foi instituída de forma irregular, desrespeitando a regra da proporcionalidade partidária exigida pela Constituição de 1988 e pela Lei n° 1.079/50, que regula o processo de impeachment no Brasil, bem como não obedeceu ao disposto no art. 19 da referida lei – acerca da obrigatoriedade da eleição votada em plenário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 03/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026