Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/08/2024
PL 219/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação do inciso IX da Lei 059 de dezembro de 1993 que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual de Roraima, para instituir isenção de IPVA para veículos elétricos, híbridos, híbridos plug-in e a hidrogênio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 15/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/01/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/01/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026