Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/08/2024
PL 217/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas protetivas às mulheres para aquisição de passagem e uso dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/02/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/02/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/04/2025APROVADO NA CCJ
- 09/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/05/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 09/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/06/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/06/2025ORDEM DO DIA
- 25/06/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2025PARA AUTÓGRAFO
- 05/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/08/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026