Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/08/2024
PL 214/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO
- 12/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/12/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/02/2025ORDEM DO DIA
- 11/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/03/2025PARA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/04/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026