Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/08/2024
PL 212/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 1.172, de 10 de abril de 2017, que estabelece normas gerais relativas a concursos públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/03/2025ORDEM DO DIA
- 18/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/03/2025PARA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026