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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/08/2024

PL 210/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado de Roraima, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2), aprimorando o monitoramento evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA AUTÓGRAFO

Desde 16/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 20/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 21/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 22/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 22/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 11/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 12/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 12/09/2024AGUARDANDO
  9. 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  10. 14/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  11. 15/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  12. 02/09/2025APROVADO NA CCJ
  13. 03/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 04/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 21/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 22/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 10/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
  18. 10/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  20. 13/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  21. 14/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  22. 16/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
  23. 17/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  24. 17/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  25. 10/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
  26. 11/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  27. 30/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
  28. 30/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  29. 03/08/2026ORDEM DO DIA
  30. 16/09/2026APROVADO
  31. 16/09/2026PARA AUTÓGRAFO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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