Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/08/2024
IND 350/2024
Ementa oficial
REITERO pelo aditamento do inciso XIV ao artigo 46, bem como o aditamento do artigo 46-A na Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, com vistas a instituir a Indenização de Fardamento à categoria da Polícia Penal no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026