Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/08/2024
PL 208/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/09/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 14/10/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 14/10/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 06/11/2024PARA ARQUIVAR
- 06/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026