Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/08/2024
PL 206/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a doação de imóvel à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público SINDPPEN e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/12/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 02/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 15/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/05/2025ORDEM DO DIA
- 28/05/2025AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026