Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/08/2024
PL 203/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025APROVADO NA CCJ
- 03/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 15/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/11/2025ORDEM DO DIA
- 26/11/2025APROVADO
- 26/11/2025PARA AUTÓGRAFO
- 18/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 18/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/01/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026