Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/09/2019
PL 115/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie Cichla Ocellaris ou Cichla Temensis – o Peixe Tucunaré da Amazônia.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 27/10/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026