Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/08/2024
REQ 86/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, criada para analisar e emitir parecer à Proposta de Emenda á Constituição n° 008/2023 que, acrescenta os artigos 5-A, 5-B e 5-C à Constituição do Estado de Roraima, de autoria do Deputado Dr. Cláudio Cirurgião e outros Deputados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 14/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026