Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/08/2024
PL 199/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado “Mais Leite, Mais Renda”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025APROVADO NA CCJ
- 03/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 15/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/07/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 11/07/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/09/2025ORDEM DO DIA
- 30/09/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/09/2025PARA AUTÓGRAFO
- 22/10/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/10/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2025PRAZO EXPIRADO
- 27/11/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 27/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026