Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/12/2019

PLC 10/2019

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Ementa oficial

Inclui os parágrafos §, 1º, incisos I a IV, § 2, § 3º no artigo 27 da LC Nº 205/2013.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 19/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
19/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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