Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/08/2024
MGOV 52/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 028/2024 que autoriza a Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR a prorrogar pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, o vencimento das parcelas dos financiamentos rurais (linhas de créditos rurais) voltados para a agricultura familiar e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/09/2024AGUARDANDO
- 10/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 10/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/09/2024ORDEM DO DIA
- 24/09/2024VETO MANTIDO
- 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/11/2024VETO MANTIDO
- 08/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026