Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/09/2019
PL 116/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado de Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/09/2021ORDEM DO DIA
- 14/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/09/2021ORDEM DO DIA
- 23/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/09/2021ORDEM DO DIA
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/10/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 15/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/11/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 09/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026