Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/07/2019
PL 89/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no Âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2021ORDEM DO DIA
- 07/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/10/2021ORDEM DO DIA
- 20/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 26/10/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/11/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/12/2021PARA ARQUIVAR
- 09/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026