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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/07/2024

PL 188/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Dia Estadual de combate a Violência Obstétrica, no Estado de Roraima e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Desde 11/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 06/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 07/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 07/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 09/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 19/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 20/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 10/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 14/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 15/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 28/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 13/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
  17. 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
  19. 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  20. 26/02/2025ORDEM DO DIA
  21. 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  22. 12/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  24. 17/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  25. 28/04/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  26. 28/04/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  27. 06/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  28. 12/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  29. 14/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  30. 02/06/2025APROVADO NA CCJ
  31. 04/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  32. 04/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  33. 17/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  34. 18/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  35. 02/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
  36. 02/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  37. 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  38. 06/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  39. 07/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  40. 10/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
  41. 11/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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