Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/07/2024
PL 186/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 08/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 09/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/05/2025ORDEM DO DIA
- 14/05/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/07/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 11/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026