Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/07/2024
MGOV 46/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estabelece a participação no Programa Jovem Aprendiz de todas as empresas terceirizadas que prestam serviço para qualquer órgão público da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 16/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/09/2024AGUARDANDO
- 10/09/2024PARECER REJEITADO PELA COMISSÃO
- 10/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/09/2024ORDEM DO DIA
- 24/09/2024VETO MANTIDO
- 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026