Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/07/2024
PL 181/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, na Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA ARQUIVAR
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/11/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 12/11/2025PARA ARQUIVAR
- 12/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/11/2025PARA ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026