Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/07/2024
PL 180/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais. (“Naming Rights”).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/12/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/03/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 27/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 25/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/05/2025ORDEM DO DIA
- 27/05/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/07/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 11/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026