Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/07/2024
PL 179/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 30/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/04/2025APROVADO NA CCJ
- 05/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 04/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 30/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026