Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/07/2024
MGOV 42/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 073/2023 que cria selo estadual de Responsabilidade Social Empresa sem Assédio, que objetiva estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir casos de assédio e importunação sexual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/08/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 29/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026